Não! A marca só está protegida através do registro concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, tipografias de circuitos integrados,  contratos de tecnologia e de franquia.

Primeiramente, entenda que o registro de marca é feito por meio do Sistema de Classificação Internacional de produto e/ou serviço. Sendo assim, a marca precisa ser classificada com base em seu ramo de atividade, uma vez que a taxa é paga por marca/classe.

A boa notícia é que o INPI concede um desconto de 60% para pessoa física, microempreendedor individual (MEI), empresa de porte EPP e ME, bem como empresas sem fins lucrativos. 

Atualmente, o custo total de taxa do INPI para registrar uma marca em 1 classe é de R$440,00 (consultar serviços para mais informações).

Para isso você precisará consultar sua marca no banco de dados do INPI. Mas cuidado, é necessário considerar alguns detalhes na hora da busca de anterioridade de marca, como: aproximações do termo, letras duplicadas, palavras com mesma pronúncia ou pronúncia parecida, dentre diversos outros detalhes.

Por tanto, é extremamente recomendável que essa busca seja feita por um profissional da área. Essa pesquisa eu ofereço de forma gratuita para meus clientes e mentorados!

Sim! Por exemplo: Se a marca existente for do segmento de cosméticos (classe 03) e o seu for de vestuário (classe 25), não há, normalmente, qualquer impedimento quanto ao registro do mesmo nome. Agora, se for para produtos ou serviços da mesma classe, as chances são fracas.

Além de o proprietário poder exigir a retirada de quaisquer referências à marca dele, ele pode reivindicar judicialmente uma indenização retroativa à data do  início da utilização indevida da marca.

Qualquer pessoa – física ou jurídica – pode solicitar o registro de marca. O requisito fundamental é que a pessoa ou a empresa exerça licitamente sua atividade, que deve ser compatível com o serviço ou produto relacionado à marca.

Uma marca é um sinal distintivo visualmente perceptível que serve para identificar produtos e/ou serviços.

Já a patente é o termo utilizado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção, desde que tenha caráter de novidade ou atividade inventiva e aplicação industrial.

O registro de marca é uma espécie de proteção, pois assegura o uso exclusivo dela. Isso é essencial para impedir o uso indevido por terceiros e até mesmo a reprodução ou imitação por concorrentes. 

Outra vantagem é que, com o registro, o titular pode faturar por meio da cessão ou da licença para uso da marca ou, ainda, fazer seu negócio expandir por meio do modelo de franquias.

Se for pessoa física, apresente um documento com foto e CPF (opcional). Se for profissional liberal, apresente um registro ou certificado profissional que comprove suas atividades.

No caso de pessoa jurídica, basta apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.

Não! A marca pode ser registrada na forma nominativa, sem nenhum tipo de desenho ou grafia especial. No caso de haver logo, a imagem da marca deve ser anexada em arquivo JPG. 

Sim! Você mesmo pode fazer o processo de registro da sua marca de forma on-line pelo site do INPI, sem intermediários. Por isso, criei minha mentoria individual on-line para guiar os empreendedores nesta missão.

Sim, você pode transferir a titularidade de sua marca para pessoa física ou jurídica que exerça atividade compatível. 

A transferência pode ser feita a partir do depósito do pedido de registro no INPI. Isso significa que não apenas o registro já concedido, mas também o pedido de registro pode ser transferido.

A marca pode ser usada antes do registro ser concedido, porém lembre-se de que você possui uma expectativa de direito. Portanto, a marca só será sua de fato após a concessão do registro.

A validade do registro de marca costuma variar de acordo com o país. No Brasil, a validade é de 10 (dez) anos, porém, o registro pode ser prorrogado continuamente sem nenhum limite de renovações.

Não! Depois de concedido o registro, a marca tem validade de 10 (dez) anos, prazo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. 

Para manter o registro em vigor, é preciso pagar a taxa de prorrogação do registro durante o último ano de vigência (prazo ordinário). 

Caso a taxa não seja paga dentro do prazo final (6 meses após o término do prazo ordinário), o registro será extinto e a marca passa a ficar disponível.

Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.